Negligência faz com que empresa deva ressarcir vítima de acidente de trabalho

Professora receberá indenização por boato de relacionamento amoroso com diretor

Município deve reparação por furto de moto em parque com vigilância

Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio

Concedida indenização à passageira humilhada por motorista de ônibus

Homicídio motivado por emoção afasta hediondez do crime

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

Banco deve proporcionar segurança em caixa eletrônico

Comprovação de relação avoenga não pode ser proposta por netos se pai ainda é vivo

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

Inscrição indevida em cadastro negativo leva banco a pagar indenização

Abordagem constrangedora em supermercado gera dano moral

Hotel da Serra condenado a indenizar por morte de hóspede

Bem é penhorável, mesmo após separação

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Concedido dano moral a advogado prejudicado por falha em serviço de telefonia

Casal terá de indenizar por discriminação racial

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.